Audiência Pública discute abandono de crianças e adoção

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Discutir os crescentes casos de abandono e abortos ilegais de recém-nascidos e crianças, bem como divulgar o Programa Anjos da Adoção, foi tema de Audiência Pública requerida pelo vereador Iraguassú Filho (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza, na segunda-feira (7 de maio).

Para o vereador, é essencial que se divulgue a informação de que a entrega voluntária de menores para adoção é permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto o aborto é crime. Tramita na Casa, o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2018, que dispõe sobre a fixação de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de atendimento em saúde e assistência social de Fortaleza.

“Essa informação é importantíssima não somente sobre o aborto ilegal, como o abandono de menores, de crianças e o tráfico de seres humanos, enfim, são uma série de fatores que podem ser evitados com essa informação e nós temos a oportunidade, em parceria com o Tribunal de Justiça, Fórum Clóvis Beviláqua, Projeto Anjo da Adoção e o Projeto que tramita na Casa, de levar conhecimento sobre o direito do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação a essa doação. Com esse conhecimento vamos acabar com essa questão de aborto que, infelizmente, cresce demais no Brasil. Até os 40 anos de idade, 1 em cada 5 mulheres realizará aborto”, frisou o vereador.

Anjos da Adoção

O Projeto Anjos da Adoção, do Juizado da Infância e Juventude, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará tem como objetivo auxiliar mães e gestantes em exercer o direito legal de doar seus filhos para adoção, promovendo a diminuição de abortos ilegais.

“O projeto Anjos da Adoção surgiu com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 13 do ECA permite que qualquer mulher que esteja em situação de vulnerabilidade social e queira doar, entregar o filho em adoção, procure o juizado da infância e juventude e lá ela será protegida e acompanhada por esse projeto. O projeto foi montado a partir de voluntários, desde a hora que ela faz a manifestação até a entrega legal do filho em adoção”, declarou Dairton de Oliveira, Promotor de Justiça à frente do projeto.

Participação Popular

A audiência contou com a presença de pessoas da sociedade civil, de representantes das ONGs Acalanto, Rede Adotiva, Chama e Movida. Participaram da mesa o vereador Jorge Pinheiro, o promotor de justiça Dairton Costa, a titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e Adolescente (Dececa) Yasmim Ximines, a advogada Mirela Tomás da OAB-CE, o Coordenador dos Conselhos Tutelares de Fortaleza Ednardo Bezerra e o médico pediatra Rui Gouveia, representando a Secretaria Municipal de Saúde.