Institui o Programa Municipal de Entrega Voluntária de Criança para Adoção – Entrega Legal à Adoção – e dá outras providências.
Autor: Iraguassú Filho
Status: Aprovado
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente – Rede Aquarela e dá outras providências.
Autor: Iraguassú Filho
Status: Aprovado
Institui e regulamenta o Programa de Abordagem Social Especializada de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua – Ponte de Encontro.
Autor: Iraguassú Filho
Status: Aprovado
Dispõe sobre a fixação de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de atendimento em saúde e assistência social do município de Fortaleza e dá outras providências.
Autor: Iraguassú Filho
Status: Aprovado
Institui medidas para combater a obesidade infanto-juvenil, promovendo ambientes saudáveis em escolas públicas do município de Fortaleza, bem como nas creches conveniadas pela Secretaria Municipal de Educação – SME.
Autor: Iraguassú Filho
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Fortaleza, do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos estabelecimentos que indica.
Autor: Iraguassú Filho
Status: Aprovado
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